Devido à expansão constante no registro de novas empresas e ao fato de que a disponibilidade de sequências numéricas para o CNPJ está chegando ao fim, a Receita Federal do Brasil está introduzindo o CNPJ Alfanumérico. Esta iniciativa foca em simplificar o registro de entidades e otimizar o cenário corporativo nacional, auxiliando o crescimento econômico e social do país.
O que muda e quando? A partir de julho de 2026, essa nova estrutura será adotada apenas para novas inscrições. É fundamental destacar que os números de CNPJ já ativos não passarão por qualquer modificação. Portanto, empresas que já possuem seu registro manterão o código numérico atual sem alterações em sua validade.
Linha do Tempo e Regulamentação:
- 15 de outubro de 2024: Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.229, que estabelece as diretrizes do projeto.
- 25 de outubro de 2024: A referida norma passou a vigorar oficialmente.
- Julho de 2026: Início efetivo da emissão dos novos modelos alfanuméricos pela Receita Federal.
Este novo sistema visa modernizar a administração tributária e garantir que o sistema de identificação de pessoas jurídicas comporte a demanda futura de forma eficiente.